Como funciona o contrato de aluguel?

Entender como funciona o contrato de aluguel é essencial para quem deseja alugar um imóvel com mais tranquilidade. Além de ser um documento que estabelece todos os direitos e deveres do proprietário e do inquilino, o contrato garante uma relação de confiança durante o período da locação.

Neste artigo, você conhece os principais pontos para observar antes de assinar. Acompanhe a seguir:

• O que é contrato de aluguel?
• Como funciona o contrato de aluguel?
• Entenda como funciona o laudo do imóvel

O que é contrato de aluguel?

O contrato de aluguel é um documento que formaliza o acordo entre o proprietário e o inquilino sobre o uso de um imóvel. Com ele, são estabelecidas regras, deveres e direitos, servindo como proteção durante todo o período da locação.

Como funciona o contrato de aluguel?

O contrato de aluguel define pontos como:

• valor do aluguel;
• prazo da locação;
• garantias exigidas;
• reajustes;
• obrigações financeiras;
• responsabilidades por manutenções.

Ao assinado, o contrato passa a ter validade jurídica. Por isso, saber como funciona cada item do contrato é essencial para garantir segurança para ambas as partes e evitar conflitos.

1. Identificação das partes envolvidas

Certifique-se de que o contrato contenha informações precisas sobre ambas as partes, incluindo nome completo, RG, CPF e endereço atualizado.

2. Descrição do imóvel

Verifique se o contrato detalha claramente o imóvel a ser alugado, incluindo endereço completo, número de cômodos, vagas de garagem e condições específicas, como lista de móveis ou equipamentos incluídos na locação.

3. Duração do contrato

Entenda o período de locação especificado no contrato, incluindo data de início e término, além das cláusulas relacionadas à renovação e rescisão.

4. Valor do aluguel

O contrato deve especificar o valor mensal do aluguel, a forma e o prazo de pagamento. Em geral, esse ajuste é feito anualmente com base em índices como o IGP-M ou IPCA.

5. Responsabilidades por despesas

Esclareça quem será responsável por custos adicionais, como água, luz, gás, condomínio, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e serviços públicos. Algumas despesas podem ser inclusas no valor do aluguel.

6. Garantia locatícia

Para proteger o locador, o contrato pode exigir uma das modalidades de garantia, como fiador, caução ou seguro-fiança. Compreenda as condições para a devolução da garantia ao final do contrato.

7. Permissões e restrições

Analise as permissões e restrições relacionadas ao uso do imóvel. Alguns contratos estabelecem normas específicas sobre reformas, sublocação e animais de estimação.

8. Manutenção do imóvel

Conheça as responsabilidades do locador e do locatário em relação à manutenção do imóvel. Isso inclui reparos necessários e procedimentos para relatar problemas.

9. Cláusulas especiais

Esteja atento a cláusulas especiais que impactem a convivência no imóvel, como regras de convivência em condomínios ou obrigações específicas.

10. Regras para rescisão contratual

Compreenda as condições e penalidades para a rescisão do contrato. Verifique os prazos para aviso, possíveis multas e condições para devolução do imóvel em caso de término antecipado.

Entenda como funciona o laudo do imóvel

Antes de se mudar ou entregar as chaves, o laudo de vistoria é o próximo passo importante na jornada da locação. 

Acesse o blog da Vínculo e descubra como ele funciona e por que é essencial para evitar problemas após o fim do contrato de locação.