Como funciona o contrato de aluguel?
Entender como funciona o contrato de aluguel é essencial para quem deseja alugar um imóvel com mais tranquilidade. Além de ser um documento que estabelece todos os direitos e deveres do proprietário e do inquilino, o contrato garante uma relação de confiança durante o período da locação.
Neste artigo, você conhece os principais pontos para observar antes de assinar. Acompanhe a seguir:
- O que é contrato de aluguel?
- Como funciona o contrato de aluguel?
- Entenda como funciona o laudo do imóvel
O que é contrato de aluguel?
O contrato de aluguel é um documento que formaliza o acordo entre o proprietário e o inquilino sobre o uso de um imóvel. Com ele, são estabelecidas regras, deveres e direitos, servindo como proteção durante todo o período da locação.
Como funciona o contrato de aluguel?
O contrato de aluguel define pontos como:
- valor do aluguel;
- prazo da locação;
- garantias exigidas;
- reajustes;
- obrigações financeiras;
- responsabilidades por manutenções.
Ao assinado, o contrato passa a ter validade jurídica. Por isso, saber como funciona cada item do contrato é essencial para garantir segurança para ambas as partes e evitar conflitos.
1. Identificação das partes envolvidas
Certifique-se de que o contrato contenha informações precisas sobre ambas as partes, incluindo nome completo, RG, CPF e endereço atualizado.
2. Descrição do imóvel
Verifique se o contrato detalha claramente o imóvel a ser alugado, incluindo endereço completo, número de cômodos, vagas de garagem e condições específicas, como lista de móveis ou equipamentos incluídos na locação.
3. Duração do contrato
Entenda o período de locação especificado no contrato, incluindo data de início e término, além das cláusulas relacionadas à renovação e rescisão.
4. Valor do aluguel
O contrato deve especificar o valor mensal do aluguel, a forma e o prazo de pagamento. Em geral, esse ajuste é feito anualmente com base em índices como o IGP-M ou IPCA.
5. Responsabilidades por despesas
Esclareça quem será responsável por custos adicionais, como água, luz, gás, condomínio, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e serviços públicos. Algumas despesas podem ser inclusas no valor do aluguel.
6. Garantia locatícia
Para proteger o locador, o contrato pode exigir uma das modalidades de garantia, como fiador, caução ou seguro-fiança. Compreenda as condições para a devolução da garantia ao final do contrato.
7. Permissões e restrições
Analise as permissões e restrições relacionadas ao uso do imóvel. Alguns contratos estabelecem normas específicas sobre reformas, sublocação e animais de estimação.
8. Manutenção do imóvel
Conheça as responsabilidades do locador e do locatário em relação à manutenção do imóvel. Isso inclui reparos necessários e procedimentos para relatar problemas.
9. Cláusulas especiais
Esteja atento a cláusulas especiais que impactem a convivência no imóvel, como regras de convivência em condomínios ou obrigações específicas.
10. Regras para rescisão contratual
Compreenda as condições e penalidades para a rescisão do contrato. Verifique os prazos para aviso, possíveis multas e condições para devolução do imóvel em caso de término antecipado.
Entenda como funciona o laudo do imóvel
Antes de se mudar ou entregar as chaves, o laudo de vistoria é o próximo passo importante na jornada da locação.
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